Programa de eficiência da Aneel resulta em economia de 1.776 MWh por ano, aponta estudo

Um estudo sobre o Programa de Eficiência Energética concluiu que a amostra de 1.485 projetos realizados entre 2008 e 2022 e que foram utilizados para a avaliação, proporcionou economia de 1.776 MWh por ano no País. Outro destaque aponta que houve uma redução de 6,9% no consumo mensal de eletricidade para o consumidor residencial baixa renda em uma amostra de 8.256 unidades, na média da distribuição. Aliás essa foi a faixa de consumidores que foi mais beneficiada pelo programa.

Os projetos analisados somaram aporte acumulado de R$ 3,54 bilhões, divididos entre as dez tipologias de projetos vigentes no PEE. Em média, além da economia apontada, os projetos proporcionaram demanda retirada do horário de ponta de 553 kW, sendo os projetos da tipologia Baixa Renda os que receberam a maior parte dos recursos (55%) e apresentaram maiores níveis médios de redução de consumo (5.129 MWh/ano).

O Programa de Eficiência Energética representa a maior fonte de recursos para EE no país. Desde 1998 até 2020, foram implementados por meio do PEE cerca de 4.800 projetos, o equivalente ao investimento de R$ 7,87 bilhões, com redução no consumo de energia elétrica de 63,6 TWh (1998 a 2019) e a demanda retirada no horário de ponta de 2,8 GW, segundo dados de 2020 que constam desse estudo da agência reguladora. Essa energia corresponde a aproximadamente a energia gerada por Itaipu ao longo de 2022 que ficou em 69,87 TWh.

Fonte: Sumário Executivo – Resultados do Programa de EE regulado pela Aneel

No consolidado de mais de 20 anos de implementação do PEE, aponta a Aneel, foram realizados 5.797 projetos que se encontram em diversas fases: execução, avaliação e aprovação.

O estudo foi realizado de acordo com o guia Avaliação de Política Públicas: Guia Prático de Análise Ex Post, do Governo Federal. Consistiu de uma análise baseada em evidências, com três etapas principais – Avaliação Executiva, Avaliação de Implementação e Avaliação de Resultados. Participaram da iniciativa representantes de todo o ciclo da política pública: Aneel, distribuidoras, empresas de engenharia especializadas em Serviços de Conservação de Energia (ESCOs), avaliadores externos, empresas de auditoria e beneficiários distribuídos entre prefeituras municipais, hospitais, indústrias, cooperativas agrícolas e empresas de distribuição de água e saneamento.

O Sumário Executivo desse estudo, que está disponível para download ainda indica pontos de aprimoramento para o programa como a necessidade de estabilidade de regras, pois a imprevisibilidade da provisão dos recursos ao programa, motivada por alterações legislativas, prejudica não apenas os investimentos de médio e longo prazo das distribuidoras, mas também do órgão regulador em promover revisões e aprimoramentos ao programa. E cita ainda:

• Incentivo a projetos inovadores: baixo incentivo do PEE na implementação de projetos inovadores em eficiência energética. Na visão das distribuidoras, o risco de glosa e a demora na avaliação final pelo órgão regulador incentivam a opção por projetos que não coloquem em risco os recursos da empresa, independente da energia economizada. Ademais, a penalidade em caso de acúmulo de valores faz com que aloquem recursos em projetos de mais fácil execução, promovendo, novamente, menos ações originais. Na perspectiva da Aneel, mesmo existindo a modalidade de projeto piloto, o PEE, tal qual desenhado atualmente, tem estimulado apenas inovações incrementais.

• Transparência: O tema transparência apareceu de forma transversal entre os atores e as macrodimensões. Embora a implementação das CPPs e a criação do OPEE tenham representado avanços nesse sentido, dois pontos de aprimoramento são listados: Maior aproximação da agência com atores, tanto por ações de comunicação quanto de trabalho. A necessidade de uma maior aproximação com o órgão regulador foi relatada por diferentes grupos de atores, e por razões diversas. E que na visão das distribuidoras, falta um canal direto de comunicação para esclarecimento de dúvidas. A criação de tal canal serviria também a uma maior assertividade em relação aos investimentos realizados frente ao risco de glosa.

• Pelos auditores, foi enfatizada a necessidade de maior aproximação com o órgão regulador de modo a promover maior isenção na posição que ocupam de contratados das distribuidoras.

• Já os avaliadores externos relatam necessidade de indicação de critérios de pontuação para uma avaliação de projetos mais objetiva.

• Maior clareza no esclarecimento de critérios para reprovações nas Chamadas Públicas de Projetos entre distribuidoras e ESCOs.

• Reflexão sobre investimento em Baixa Renda: foram relatados sinais de esgotamento nesse tipo de investimento; os avaliadores externos consultados afirmam não haver evidências de maior retorno em termos de eficiência energética nessa tipologia. Entretanto, segundo relato de distribuidoras em grupo focal e via questionário, estas ainda investem grande parte do investimento em EE na categoria pela sua relativa facilidade de implementação.

O estudo foi realizado e apresentado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e a Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) GmbH. Segundo a agência reguladora essa avaliação foi conduzida em parceria com o Centro de Aprendizagem em Avaliação e Resultados para a África Lusófona e Brasil da Fundação Getúlio Vargas (FGV EESP CLEAR). Os resultados foram revelados durante o Congresso de Inovação Tecnológica e Eficiência Energética do Setor Elétrico (Citeenel), que aconteceu essa semana em São Luís (MA).